Como o Brasil pode estar entregando, involuntariamente, informações estratégicas de Estado e de seus cidadãos ao governo chinês
A disputa pelo mercado de telefonia móvel 5G é o ponto de partida para uma batalha pública em torno da reputação de empresas chinesas de tecnologia. De um lado, estão países como Japão, Nova Zelândia, Austrália, Reino Unido e Estados Unidos, que questionam a segurança ou baniram gigantes como a Huawei da concorrência pela implantação da nova tecnologia. Eles garantem ter encontrado falhas intencionais de segurança nos equipamentos da companhia. No outro extremo, está o governo da China, que se diz vítima de difamação em uma “guerra comercial” na qual suas empresas de tecnologia largaram na frente de seus concorrentes ocidentais.[1] Para rebater as acusações de que estaria usando essas empresas como um “cavalo de troia” para infiltrar softwares espiões em sistemas governamentais e privados, a China reduziu o debate a uma briga comercial e usa a sua condição de parque industrial global e o seu poderoso comércio exterior como ferramenta de pressão.
O caso do Brasil é o exemplo mais bem-acabado dessa estratégia. O medo de que as autoridades brasileiras venham a vetar a participação da Huawei na implementação da rede 5G causa calafrios em exportadores brasileiros – sobretudo aqueles provenientes do agronegócio que têm o país asiático como o maior comprador de suas mercadorias despachadas para o exterior. Desde 2009 a China é o principal destino das exportações brasileiras.[2]
Em 2018, o valor dos produtos brasileiros comprados pela China representou 27,8% do total exportado pelo Brasil, com um crescimento de 32% em comparação com o ano anterior.[3] Irritar o dragão poderia trazer consequências negativas para o comércio exterior brasileiro e para onda de investimentos chineses que estão direcionados para o Brasil. Entre 2007 e 2017, foram destinados ao Brasil 54,7 bilhões de dólares em investimentos[4] – uma importância que, segundo o vice-presidente Hamilton Mourão, precisa ser considerada em uma disputa que pode ser desnecessária e causar prejuízos ao Brasil.[5] Sobretudo em um cenário em que não estão claras as ameaças que a Huawei efetivamente poderia vir a representar.[6]
Pelo menos desde 2002, os Estados Unidos acusam os chineses de prática de espionagem por meio de suas companhias de tecnologia.[7] Apesar de a administração Trump levar a culpa por travar uma “guerra comercial” contra os chineses, foi a Austrália que motivou os Estados Unidos a endurecer sua relação com a Huawei.[8] Os investigadores australianos encontraram falhas de software nos equipamentos da empresa que poderiam pôr estruturas críticas do país em risco de colapso. O conteúdo do documento com as conclusões das investigações australianas é sigiloso, mas alguns detalhes vazados para a imprensa revelam que – pelas características das redes 5G (alta velocidade e grande capacidade de transferência de dados) – as falhas encontradas permitiriam o roubo massivo de dados ou ataques que poderiam afetar sistemas de geração e distribuição de energia, por exemplo.[9] Os franceses chegaram a proibir a instalação de torres de telefonia produzidas pela Huawei nas cercanias do Ministério da Defesa, em Paris. A precaução foi motivada pelas suspeitas de que os serviços de rede providos pela empresa chinesa sirvam, em caso de conflito ou disputa de interesses com Pequim, para bloquear a comunicação, derrubando conexões e congelando redes.[10]
Homepage da Huawei no Brasil com a mensagem do executivo da companhia, em agosto de 2019: “Escolha a Huawei para maior segurança”. Esforço para mudar a imagem de violação de privacidade
Nos primeiros dias de agosto de 2019, o secretário de Comércio dos Estados Unidos revelou ter compartilhado com o Brasil informações sensíveis que seriam os detalhes do backdoor dos equipamentos chineses.[11] Mas, os americanos podem ter se despertado tarde. Se forem comprovadas as capacidades de espionagem da Huawei, a companhia chinesa teve duas décadas de trabalho sem ser incomodada no Brasil. O resultado é uma vasta presença em redes privadas e governamentais e uma predominância na infraestrutura de comunicações na América Latina.
A conquista do Brasil
Em 1987, quando a Shenzhen Huawei Technologies Co. Ltd foi fundada, a China era a 11ª economia mundial. Com um Produto Interno Bruto (PIB) de 273 bilhões de dólares, o país crescia em um ritmo inferior ao do Brasil, que naquele ano ocupava a 9ª posição entre as maiores economias globais, dono de um PIB de 294 bilhões de dólares.[12] O ex-membro do exército chinês Ren Zhengfei – então com 42 anos, sem nenhuma patente nem capital – deu o pontapé inicial no colosso que doze anos depois, em 1999, quando a Huawei abriu sua filial brasileira, era a prova maior de que a China havia decolado: era a 7ª economia mundial e ostentava um PIB 82,5% maior que o brasileiro. A Huawei, por sua vez, já era um gigante, com 62.000 empregados. Um fenômeno sem paralelo que sempre levantou suspeitas de governos e do mercado sobre a possiblidade de o Estado chinês ser o sujeito oculto por trás da operação da companhia, que duas décadas depois viria a empregar 188.000 pessoas em 170 países e se transformaria na maior vendedora mundial de aparelhos de telecomunicação e na segunda maior fabricante de smartphones do planeta.[13]
Executivos da Huawei em evento de comemoração dos 20 anos da empresa no Brasil, do qual participaram o então ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, e outros funcionários (Ricardo Fonseca/MCTIC)
A chegada da Huawei ao Brasil coincidiu com um período de expansão da infraestrutura brasileira para as redes de telefonia móvel. Praticando preços mais baixos que os concorrentes,[14] a companhia chinesa transformou-se na principal opção para as empresas em atividade no Brasil. Possível prática de dumping passou despercebida no Brasil, mas, por se tratar de uma estratégia global da Huawei, chamou a atenção das autoridades da União Europeia, que abriram investigações não só em relação à Huawei, mas também contra a ZTE.[15]
Segundo dados oficiais da Agência Brasileira de Telecomunicações,[16] em junho de 2019, a Huawei respondia por 35% da infraestrutura de telefonia celular no Brasil, tendo a segunda maior participação, atrás apenas da sueca Ericsson. Considerados somente os equipamentos instalados na última década, o número de pedidos de homologação apresentados pelos chineses é 75% maior que a soma das requisições provenientes da Finlândia e da Suécia.[17] Embora a Huawei tenha abandonado a política de conquista de mercado por meio da prática de preços baixos, equiparando os seus preços aos de seus concorrentes,[18] sua fatia de participação no mercado brasileiro tende a aumentar. Por uma questão de pura racionalidade logística, as empresas procuram concentrar as aquisições de equipamentos em um mesmo fornecedor como forma de facilitar a gestão de estoques e a manutenção.[19]
No Brasil, toda comunicação móvel por dados e voz inevitavelmente passa por um equipamento da companhia chinesa. Entre as autoridades militares brasileiras há percepção singular e privilegiada do que representam as capacidades da Huawei. Na definição de uma delas, “os chineses aproveitam-se do caos político e de vulnerabilidades latino-americanas históricas, sobretudo em termos de infraestrutura, para avançar em seus interesses geopolíticos”.
Para outro militar, “não há motivo para acreditar que o aparato de Estado chinês está despendendo tempo e dinheiro para realizar uma espionagem massiva no Brasil. O problema real é que, como eles podem ter acesso a quase 100% das comunicações, eles podem, sim, de forma precisa e eficiente, atuar pontualmente sobre alvos estratégicos brasileiros”.[20]
Sem que o Brasil percebesse, foi entregue aos chineses e a uma companhia cujas práticas são alvo de suspeitas de diversos países o controle de parte da telefonia e de dados móveis do país em uma escala que pode alcançar cada um dos brasileiros. Especialistas consultados afirmam que pode ser considerada razoável a hipótese que todo cidadão esteja sendo espionado. O que preocupa, caso se comprove a prática, é a amplitude desse acesso à informação. Os chineses não só conseguiram se instalar de forma dominante na infraestrutura de telecomunicações, como passaram a ter potencial acesso a informações estratégicas de algumas das principais instituições públicas brasileiras.
O CEO da Huawei no Brasil, Yao Wei, e o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação, Gilberto Kassab, assinam memorando (acima) que permitiu aos chineses largar na frente na disputa pelo 5G no Brasil (Célio Soares/MCTIC)
Em dezembro de 2017, entre o Natal e o réveillon, o CEO da Huawei do Brasil, Yao Wei, recebeu em São Paulo o então ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação (MCTIC), Gilberto Kassab, para assinatura de um memorando que garantiu à companhia chinesa largar em vantagem nas discussões sobre a implantação da rede 5G no Brasil. O documento prevê que a Huawei compartilhará a experiência da implantação de redes na China, planos de negócio e uma série de outros subsídios técnicos que permitam ao Brasil preparar-se para a nova tecnologia. Em troca, como parte das condições do contrato, a Huawei ganhou acesso franco às instalações do MCTIC e o poder de participar “desde dentro” da preparação técnica de funcionários e na preparação de políticas de uma tecnologia que ela pretende prover ao Brasil.
Os esforços da Huawei e do governo chinês para conquistar a simpatia do governo brasileiro ganharam visibilidade em janeiro de 2019, com a viagem de doze parlamentares recém-eleitos à China. Eles embarcaram para Pequim a convite do governo de Xi Jinping.[21] O grupo, formado em sua maioria por correligionários do presidente Jair Bolsonaro, desembarcou em Pequim para uma série de visitas a empresas. A exposição gerada pela repercussão negativa da caravana chamou atenção para o lobby chinês, em particular da gigante de telecomunicações.[22] Durante o governo do ex-presidente Michel Temer, a Huawei patrocinou uma série de viagens de funcionários públicos a eventos patrocinados pela empresa ou visitas às suas instalações no Brasil e no exterior.
Portas abertas
Um levantamento nos contratos públicos mostra que a conquista silenciosa empreendida pela Huawei (sem considerar os possíveis riscos à privacidade e à segurança nacional que são atribuídos à companhia) deveria ser considerada, em si, como uma vulnerabilidade das redes e da gestão de dados sensíveis do Estado brasileiro e de seus cidadãos. Vale ressaltar que esta pode ser considerada apenas a ponta visível da presença tecnológica da Huawei na estrutura dos três poderes, pois não há ocorrência de contratos de prestação de serviços firmados diretamente entre os chineses e o poder público federal. Os equipamentos são fornecidos por meio de terceiros que conquistam contratos como provedores de serviços e equipamentos.
No Banco Central do Brasil, a utilização dos equipamentos da Huawei abrange desde o controle de acesso nas portarias[23] até o armazenamento central de dados.[24] No Ministério da Economia, os pontos de acesso de redes sem fio empregam roteadores Huawei.[25] e [26] Não é possível ter certeza de quais informações estão guardadas ou transitam pelas máquinas sob suspeita, mas há o risco potencial de dados fundamentais da política econômica do Brasil e de suas instituições financeiras, por exemplo, estarem vulneráveis à espionagem chinesa.
Os chineses chegaram a se instalar no núcleo da política externa brasileira. Até 2015, quase uma centena de switches fabricados pela Huawei fizeram parte da rede do Ministério das Relações Exteriores.[27] Naquele ano ocorreram mudanças, quando os diplomatas envolvidos na modernização dos equipamentos do Itamaraty já entendiam os riscos envolvidos ao construir a rede do ministério com tecnologia chinesa. Apesar da precaução na sede, na hora de comprar telefones celulares para serem usados no atendimento consular, a Embaixada do Brasil em Madri[28] e o Consulado-Geral em Bruxelas[29] fizeram a opção por aparelhos da Huawei.
Os dados públicos mostram que a Controladoria-Geral da União montou sua rede de dados e armazenamento com equipamentos da companhia chinesa.[30] O Portal da Transparência permite identificar, ainda, que o Poder Legislativo também confia seus dados aos chineses. A Câmara dos Deputados[31] tem parte de sua infraestrutura digital construída com equipamentos Huawei. E não são somente o Executivo e o Legislativo que estariam, se confirmadas as denúncias, expostos à espionagem chinesa. Em dezembro de 2018, a Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul comprou trinta telefones IP da Huawei.[32] Até o centro das principais decisões relacionadas à maior operação de combate a corrupção da história do Brasil, a Justiça Federal do Paraná (JFPR), também confiou a integridade de suas comunicações digitais e armazenamento de dados aos chineses.[33] Todo material digital da Lava-Jato que foi enviado ao então juiz Sérgio Moro transitou por switches ou ficou armazenado em hardwares Huawei.
Mas nada representa melhor a amplitude da presença da Huawei na administração federal que o emprego de seus equipamentos na sede e em todas as unidades estaduais do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública responsável pelo manejo de dados de diversos setores governamentais e pelo desenvolvimento de plataformas como as usadas pelo fisco para apresentação da declaração anual de imposto de renda.[34] Os dados do Portal da Transparência indicam que todas as unidades do Serpro espalhadas pelo Brasil dependem dos equipamentos Huawei.
Em resumo, isso significa que todos dos dados da Receita Federal e da Polícia Federal, por exemplo, estão expostos à espionagem.[35] Para um militar consultado, que ocupa posto importante na estrutura atual do governo brasileiro, o risco é real com qualquer fornecedor a que se recorra. A diferença, segundo ele, é o nível da vulnerabilidade. “Os defensores da China dizem que os norte-americanos também podem nos espionar. Concordo. Mas qual é a diferença? Nos Estados Unidos existem leis, imprensa livre e políticos independentes que podem combater essas práticas, que, quando descobertas, transformam-se em verdadeiros escândalos, problemas judiciais e até prisão. E como é na China? Lá o Estado estimula a espionagem e não existem instituições independentes que, de forma autônoma, possam investigar, limitar e punir em casos de espionagem.”[36]
O oficial brasileiro faz referência a uma caraterística legal chinesa. Desde 2017, o Comitê Central do Partido Comunista da China estabeleceu expressamente em sua Lei de Inteligência Nacional[37] que empresas e cidadãos têm de cooperar com os objetivos nacionais de inteligência definidos pelo partido dentro e fora do país. Além da obrigação “quase voluntária”, o aparato de inteligência do Estado tem o direito de requerer a qualquer momento informações e colaboração de seus cidadãos e empresas.[38] O fundador e CEO da Huawei Ren Zhengfei tem negado peremptoriamente a colaboração com o aparato de espionagem de seu país, o que é um paradoxo, já que tal resistência o colocaria na ilegalidade.
O domínio amazônico
Nada atiça mais as preocupações dos estrategistas militares brasileiros que o risco de perder a soberania sobre a Amazônia. Entre os anos de 1960 e 1970, o governo brasileiro estimulou a ocupação da região como forma de evitar que o “vazio demográfico” fosse aproveitado como fragilidade e a maior floresta tropical do planeta fosse alvo de invasão estrangeira. Nas últimas décadas do século passado, essa preocupação voltou. Desta vez sob o conceito de “internacionalização” da Amazônia. A pauta ambiental colocou no centro do debate a capacidade do Brasil para cuidar sozinho de sua riqueza natural.[39] A mais recente das preocupações nacionais se deu em torno do potencial biotecnológico da Amazônia.[40] Além de sua madeira e seu solo rico em minerais, a floresta seria capaz de gerar riquezas incontáveis a partir de sua biodiversidade sem paralelo. As pesquisas na área de biotecnologia se tornaram chave nessa nova modalidade de conquista amazônica.
O Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) é uma das mais importantes instituições científicas da região e uma das mais respeitadas do país. Centro de excelência no estudo da região, o Inpa é uma fonte inestimável de geração de conhecimento sobre o ecossistema amazônico e suas espécies. Em 2014, a instituição entrou em festa. Inaugurou um supercomputador. O maior e mais poderoso centro de processamento de dados da Região Norte do Brasil.[41] Um presente que a Huawei doou à instituição.[42] O conhecimento científico produzido no Inpa passou a ser armazenado e processado pelos chineses.
Um equipamento semelhante foi doado pela Huawei ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco.[43] Ele e o de Manaus, onde está localizada a sede do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), atuam de forma integrada, o que possibilita o armazenamento de toda a base de pesquisa já realizada pelas duas instituições para fins de compartilhamento de dados.
Os contratos públicos permitem identificar que a Huawei também está dentro do principal centro de pesquisa agropecuária do Brasil, a Embrapa.[44] Responsável pela revolução no campo experimentada pelo Brasil nas últimas décadas,[45] a Embrapa detém o conhecimento das técnicas e das variedades empregadas para que o Brasil se transformasse no líder de produtividade em diversas áreas de atividade agropecuária e de biotecnologia.[46] Vale ressaltar, que as autoridades brasileiras consultadas negam ter encontrado vulnerabilidades nos equipamentos da Huawei. Isso se aplica àqueles que foram doados ao Inpa ou empregados pela Embrapa e demais instituições públicas brasileiras. Entretanto, essas mesmas entidades reconhecem não ter plena confiança na integridade das informações, sobretudo devido aos episódios já documentados de violação aos direitos de propriedade pelos quais a Huawei já foi acusada e em alguns casos condenada.
A conquista da América
A sede do campus da Huawei em Dongguan é um monumento à cópia. Em seus 9 quilômetros quadrados, o local reúne edifícios que reproduzem edificações de doze cidades europeias, entre elas Paris, Praga, Verona e Granada.[47] O complexo, que custou 1,5 bilhão de dólares, seria apenas uma excentricidade se a tática de imitação da Huawei se limitasse às homenagens arquitetônicas. Ao longo de sua história, a empresa foi alvo de investigações por violações de patentes, cópia e espionagem. Em 2010, a Justiça dos Estados Unidos condenou dois americanos que vendiam roteadores falsificados para empresas e órgãos do governo americano.[48] Entre os clientes dos fraudadores estavam o Departamento de Defesa, FBI, Departamento de Energia, universidades e instituições financeiras. Anos antes, em 2016, outra quadrilha havia sido condenada por conspiração, fraude e falsificação pela comercialização dos mesmos equipamentos pirateados.
A investigação conduzida pelo FBI descobriu que os piratas chineses roubaram o projeto dos modens da empresa americana Cisco e passaram a produzir cópias quase idênticas, que levavam o logo da empresa original e foram distribuídos nos Estados Unidos e na Europa. Os investigadores concluíram que os modens falsos tinham mais que a função de violar os direitos autorais da Cisco. Os equipamentos eram peças de espionagem. Eles eram como portas de entrada para hackers ou espiões para derrubar redes ou para facilitar a quebra da criptografia e de outras barreiras de segurança instaladas nos órgãos públicos dos Estados Unidos.
Ao mesmo tempo que os Estados Unidos foram invadidos com modens que imitavam os da Cisco, os consumidores da Europa e Ásia passaram a comprar um modelo equivalente ao da fabricante americana por um preço imbatível. Só que nesses mercados o modem exatamente igual ao da Cisco trazia estampado o logo de um outro fabricante – a Huawei.[49] Em 2003, perante um tribunal no Texas, a Huawei admitiu ter copiado da Cisco uma “pequena parte” do software que ela usou no roteador clonado.[50]
Nunca ficou comprovado que os modens falsos que foram instalados no Pentágono e em outros órgãos federais americanos foram produzidos pela Huawei. O mais próximo que os investigadores chegaram é que as falsificações saíram de Shenzhen. Por sinal, berço da Huawei.
Em 2007, a Huawei se viu enredada em outro escândalo. Uma engenheira da Motorola foi presa no aeroporto de Chicago com uma maleta recheada com 30.000 dólares e documentos secretos da empresa em que trabalhava. Ela tinha uma passagem só de ida para Pequim. Além de dar expediente na Motorola, a engenheira também trabalhava para uma empresa, chamada Lemko, que fora fundada por um colega da Motorola logo depois de ele ter ido à China, onde se encontrou com o fundador da Huawei, Ren Zhengfei.
De acordo com promotores federais, o objetivo da Lemko era replicar a tecnologia de torres de celular da Huawei com base na tecnologia da Motorola. Nos documentos judiciais está anexado um e-mail no qual o engenheiro fala com Zhengfei, fundador da Huawei: “Se nosso plano puder progredir sem problemas, a Lemko será a empresa que planejamos estabelecer e será independente da Motorola”.[51] Os dois engenheiros que roubaram segredos industriais da Motorola para entregá-los à Huawei foram presos e condenados.[52] Apesar do esforço dos réus para apagar as evidências, os procuradores encontraram nos computadores deles as provas de que os segredos industriais da Motorola foram enviados para a China. Segundo os procuradores federais, “a Huawei e seus executivos sabiam que estavam recebendo segredos comerciais e informações confidenciais roubadas da Motorola sem autorização e consentimento da Motorola”.[53]
A estação radiobase EasyGSM BTS da Huawei, lançada em 2009 para prover redes sem fio 2G – que, segundo os procuradores federais americanos, foi desenvolvida com tecnologia roubada da Motorola – foi fundamental para o sucesso da empresa. O Brasil não ficou de fora. A EasyGSM BTS foi empregada na expansão das redes de celular em áreas rurais no Brasil.[54]
O caso no qual a Huawei foi acusada de piratear a Motorola foi arquivado em 2010, após um acordo confidencial firmado entre as partes. Depois disso, a Huawei construiu o maior negócio de infraestrutura sem fio do mundo, cujo faturamento é quase a soma do que faturam o segundo e o terceiro colocados. A Motorola, por sua vez minguou. Foi esquartejada e vendida nos anos seguintes. Sua unidade de celulares foi comprada pela Google, que posteriormente, em 2014, a transferiu para a Lenovo – uma companhia chinesa que se tornou líder de mercado com a ajuda do governo chinês. A Academia Chinesa de Ciências (ACC), vinculada ao Conselho de Estado da China,[55] subsidiou a fundação da companhia Legend – que viria a se transformar na Lenovo anos depois.[56] Além de ser o fundador, o Estado chinês seguiu injetando os fundos necessários para que a Lenovo desenvolvesse os modelos de computadores portáteis que fizeram da empresa um gigante global. A ACC é dona de 31% da Lenovo, por meio da empresa-mãe e controladora, a Legend Holdings.[57]
O conto chinês
O marco da abertura econômica da China se deu em 1979,[58] quando o país retomou as relações comerciais com os Estados Unidos. Em janeiro daquele ano, o então presidente dos Estados Unidos, Jimmy Carter, recebeu Deng Xiaoping na Casa Branca. O chinês foi o primeiro líder, desde a revolução comunista de 1949, a visitar Washington. O encontro não só redefiniria as relações entre os dois países, como também seria o ponto de partida para a industrialização da China e o início de sua decolagem como potência global.
Entre as primeiras medidas do Estado chinês estava a implantação de Zonas Econômicas Especiais, que viriam a ser polos industriais dedicados à instalação de fábricas estrangeiras com produção destinada exclusivamente à exportação. Com subsídio do Estado, mão de obra barata e farta, nenhum tipo de entrave ambiental ou trabalhista, a China se transformou em um dos locais mais atraentes do globo para a instalação de empresas. Os baixos custos de produção transformaram os bens Made in China nos mais competitivos do mundo.
O Estado chinês criou a China International Trust Investment Corporation, uma empresa estatal guarda-chuva que passaria a comandar os negócios no nascente “capitalismo chinês”. Atualmente chamada CITIC Group Corporation Ltd.,[59] a corporação se transformou no maior conglomerado de empresas da China. Presente no Brasil desde 2011, a CITIC atua nos setores de mineração, siderurgia, óleo e gás, cimento e energia, como fornecedora de equipamentos e instalações. No ano passado, a estatal chinesa iniciou conversações com governos estaduais para construção de ferrovias em áreas de interesse da companhia. Um dos projetos da CITIC é conectar os centros de produção de grãos do Centro-Oeste ao Porto de Paranaguá,[60] cujo terminal de contêineres é, desde 2017, propriedade da estatal chinesa China Merchants Port Holdings.[61]
Todos os informes brasileiros que se referem às operações da CITIC, para se fixar neste exemplo, tratam-nas como sendo de “um conjunto de empresas” ou de uma “empresa chinesa”, não havendo nenhuma referência ao fato de que a companhia é 100% estatal. Em 2011, a CITIC uniu-se a outras quatro estatais chinesas (Baosteel Group, Ansteel Group, Shougang Group e Taiyuan Iron and SteelCo. Ltd)[62] e adquiriu 15% do capital da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM)[63] por 1,95 bilhão de reais. Em seu relatório anual, a CITIC diz ter “uma pequena participação indireta na mineradora brasileira CBMM, que produz cerca de 80% do nióbio do mundo”. Além disso, o documento afirma que a “CITIC Metal Group detém direitos exclusivos de distribuição deste recurso na China”.[64] Cerca de 37% da exportação da CBMM tem como destino o mercado chinês.[65] Com a operação, o governo chinês passou a ter 10,5% das reservas globais de nióbio. Ou seja: produz e “vende” para ele mesmo.
Essa lógica de verticalização na cadeia do nióbio se repete no agronegócio. A CITIC e outras empresas chinesas têm ampliado sua presença no setor. A CITIC adquiriu, por US$ 1,1 bilhão, a unidade de sementes de milho da Dow Chemical no Brasil[66] e a Dakang comprou fatias importantes das agroindústrias Belagrícola (54%) e Landco (49%). Esse movimento crescente – materializado por empresas estatais, ou sob influência direta do Partido Comunista da China – é um mecanismo estratégico para o Estado asiático controlar a cadeia produtiva de grãos, mais especificamente de soja.[67] A presença das estatais chinesas nos mais diversos níveis da cadeia produtiva da soja é uma resposta que os líderes chineses encontraram para uma de suas maiores fragilidades: a elevada dependência de alimentos importados de outros países.[68]
Visualizar a presença do Estado nos investimentos chineses no exterior tem sido cada vez mais difícil, devido às estratégias de encobrimento desenvolvidas por Pequim. Em muitos casos, a mão do Partido Comunista naqueles setores considerados estratégicos para o Estado “desaparece” em meio a uma intrincada rede de operações cruzadas. É o caso da China National Cereals, Oils and Foodstuffs Co. (COFCO). A estatal investiu mais de 3 bilhões de dólares na aquisição das holandesas Nidera e Agri Noble, com forte presença nos mercados do Brasil, Argentina e Austrália. [69] Apenas onze meses depois, a COFCO anunciou a venda da empresa para a Syngenta.[70] Alguns analistas chegaram a considerar que a venda teria ocorrido pelo fato de a operação no Brasil não ter gerado o retorno financeiro esperado. Estavam errados. Não mudava nada, pois a Syngenta era a mais recente aquisição de outra estatal chinesa, a ChemChina.[71]
O Partido Comunista da China (PC) abriu a economia, mas jamais perdeu o monopólio e o poder no processo de reinvenção da China iniciado há quarenta anos. O domínio do partido é absoluto e não se estende apenas às instituições de Estado e da sociedade. Ele atua diretamente sobre companhias e seus executivos dentro e fora do país. Isso ocorre porque o partido não funciona como as legendas em um país democrático. Para começar, o PC chinês é único. Ele é o governo. Seu poder e seus interesses abrangem a esfera pública e aquela virtualmente privada do país. Ou, como reafirmou o presidente Xi Jinping na abertura do Congresso Partido Comunista em 2017, ao relembrar um preceito de Mao Tse-Tung: “Partido, governo, militar, civil e acadêmico, leste, oeste, sul, norte e centro, o partido lidera tudo”.[72] Em um artigo publicado pelo PC chinês em janeiro de 2019, Xi Jinping reafirmou os poderes centrais do partido.[73] “Por que a China pode manter a estabilidade a longo prazo sem o caos? A razão fundamental é que sempre aderimos à liderança do Partido Comunista”. Na China, nada acontece em desacordo com os interesses do partido. A convergência dos interesses chineses em torno do PC não deixa, por razões elementares, de abarcar os aspectos geopolíticos do partido. A estratégia foi descrita em uma tese considerada fundamental nos estudos militares chineses. Publicado em 1999, com o título “Guerra sem limites”,[74] o trabalho apresentou a rota de como a China poderia competir com as grandes potências, valendo-se de meios não convencionas, para alcançar seus objetivos. Ou seja, para compensar o atraso em relação aos seus concorrentes/adversários, o Estado chinês deveria desconsiderar qualquer tipo de limite estratégico. O principal deles era derrubar o muro que separava as táticas civis das militares. Na “guerra” contra o Ocidente, conceitos militares clássicos foram substituídos pelas mais variadas formas de ação.[75]
Essa “nova doutrina” serviu para o Partido Comunista desenhar o seu “socialismo de mercado”. O mesmo estudo analisa em retrospecto a forma como o PC chinês promoveu a expansão das empresas chinesas ao exterior. Em longo prazo, a estratégia consistia na aquisição de tecnologias avançadas para alcançar a paridade econômica e militar com o Ocidente. Observadores da China argumentam que isso incluiu investimentos maciços em empresas estatais, hackeamento e ciberguerra sob a coordenação do Estado chinês com o objetivo de obter dados confidenciais e propriedade intelectual.[76], [77] e [78] A fusão civil e militar para a conquista dos interesses nacionais chineses foi reconhecida por Xi Jinping em um discurso em que se comprometeu a fortalecer a união entre as forças armadas e o setor de tecnologia do país em um esforço conjunto de desenvolvimento. “Precisamos aproveitar a oportunidade histórica da transformação atual da tecnologia da informação e a nova transformação dos assuntos militares [e] entender profundamente a relação iminente entre produtividade e capacidade de combate, o mercado e o campo de batalha”, resumiu Xi Jinping.[79]
A sobreposição do partido ao Estado é reforçada pelas leis que regem as empresas chinesas, mesmo aquelas no exterior. A Lei de Sociedades Anônimas da República Popular da China – que regulamenta as empresas estabelecidas no país – determina que um comitê do Partido Comunista da China funcione dentro das companhias, tendo a missão de zelar pelos interesses do PC chinês na corporação.[80] Obrigatoriamente, os comitês do partido instalados nas empresas são comandados por um secretário do partido diretamente subordinado à cúpula do comitê central.[81]
Em 2016, aproximadamente 1,3 milhão de comitês do Partido Comunista estavam em funcionamento dentro da estrutura administrativa de companhias privadas chinesas.[82] As empresas de tecnologia estavam entre aquelas que tinham maior presença de membros do partido. A Huawei, por exemplo, possuía naquele momento mais de 300 estruturas partidárias,[83] totalizando cerca de 12.000 pessoas,[84] atuando dentro da empresa. O mesmo ocorre com outras empresas gigantes chinesas, como Baidu, Tencent, Alibaba, Jingdong, Sohu, Sogou e Sina Weibo, que foram criadas para fazer frente às empresas digitais ocidentais. Essas companhias ou são diretamente comandadas por dirigentes do partido, ou têm dezenas de quadros do partido em funções diretivas. Recorrendo mais uma vez ao exemplo da Huawei: um dos executivos mais importantes da companhia, Zhou Daiqi,[85] combina a função de secretário do Partido Comunista da China com a de diretor de ética e conformidade da empresa nas unidades da Huawei em todo o mundo.[86]
Apesar de esses aspectos estarem explícitos na legislação chinesa, só muito recentemente o partido tornou público seu papel central no comando das estatais. A mudança se deu para atender às exigências de transparência impostas às empresas listadas em bolsas de valores estrangeiras.[87]
A publicidade, entretanto, não foi suficiente para dissipar a névoa que paira, principalmente, sobre aquelas corporações chinesas formalmente privadas. Essas companhias estão constituídas sob a mesma lei de sociedades das estatais e, portanto, sujeitas à ingerência do PC chinês. A Huawei é, atualmente, o caso mais visível, embora não seja o único. Ren Zhengfei, CEO da Huawei, tem uma longa história com o Partido Comunista da China.[88] Além de ser membro desde 1978, ele serviu no Exército Popular de Libertação e participou do Congresso do Partido Comunista em 1982. Em 2018, Zhengfei foi reconhecido pelo PC como um dos cem melhores empreendedores privados por “salvaguardar firmemente a liderança do Partido Comunista da China”.[89]
Questionado sobre seus vínculos oficiais com o Partido Comunista, Zhengfei se esquiva. Diz que, independentemente de seu papel no partido, ele se recusará a atender a qualquer solicitação do governo chinês para ter acesso a dados obtidos através das operações da Huawei ou de seus clientes. No entanto, a Lei de Inteligência Nacional não permite que nenhum cidadão chinês se recuse a atender às ordens do Partido Comunista.[90] e [91] Esse dever é ainda mais sério em relação a um membro do partido, como é o caso de Zhengfei. Mas ele não esconde o seu compromisso com o partido. Quando perguntado sobre a cultura da Huawei, o CEO da empresa definiu: “O que há de errado em se esforçar? Aprendemos isso com o Partido Comunista. Vamos lutar pela realização do comunismo até o fim de nossas vidas”.[92]
Este mimetismo entre o Estado chinês e o Partido Comunista na vida empresarial chinesa tem custado a reputação de suas companhias. O gigante de tecnologia Alibaba foi prejudicado entre os investidores quando o próprio jornal oficial do Partido Comunista, o People’s Daily, revelou que o CEO Jack Ma é membro do partido.[93] Até então tratada como uma empresa chinesa “privada”, comandada pelo homem mais rico da China, a Alibaba teve sua imagem associada ao partido e muito provavelmente a sua ascensão fora estimulada pelo duo Estado-partido.
Professores da Fulbright University Vietnam e da George Washington University Law School publicaram no início de 2019 um estudo no qual afirmam, a partir das análise dos registros e documentos públicos da empresa, que a Huawei pode ser considerada uma empresa estatal.[94] Eles explicam que 100% da Huawei é de propriedade de uma holding. O fundador Ren Zhengfei tem a propriedade de 1% da referida holding e os 99% restantes pertencem a uma entidade chamada “Comitê sindical”, conforme informações de conhecimento púbico.[95] Entretanto, pouco se conhece sobre a governança ou os líderes do “sindicato”. Por lei, na China, os sindicalistas não têm direito aos ativos de um sindicato. Segundo os pesquisadores, o que tem sido chamado de rendimento de dividendo de ações de empregados nada mais é que partilha de lucros. A conclusão de que a Huawei pode ser considerada estatal se resume em um raciocínio. Se for verdade que 99% da empresa pertencem a um sindicato, não há como não afirmar que a companhia pertence ao Partido Comunista da China e ao Estado. Uma relação direta justificada pelo funcionamento padrão dos sindicatos chineses, que são integralmente controlados pelo Partido Comunista.
Em publicação de 2019 sobre os investimentos chineses no Brasil, o Conselho Empresarial Brasil-China reconhece o peso do Estado chinês nas operações registradas em solo brasileiro: “Não se deve negligenciar o peso da variável política interestatal sobre a questão da atratividade de investimentos chineses no Brasil, sobretudo quando o Estado chinês tem presença marcante nas inversões em solo nacional. Para ilustrar essa relevância, 40% dos projetos de investimentos em 2018, entre anunciados e confirmados, tiveram participação de estatais centrais chinesas, grandes empresas de setores estratégicos com administração associada à Comissão Estatal para Supervisão e Administração dos Ativos do Estado (SASAC, na sigla em inglês), órgão ligado ao Conselho de Estado da China, uma das mais altas instâncias do aparato político do país asiático”.[96]
Aparato de repressão
O governo chinês e suas companhias são acusados de colaborar com regimes autocráticos aliados. Na Venezuela, por exemplo, a ZTE ajudou o governo chavista no desenvolvimento de um “cartão da pátria” que seria usado para a obtenção de benefícios do Estado, bem como para o voto em eleições. O que foi descoberto, entretanto é que, sob a justificativa de “obter melhor controle sobre os benefícios sociais distribuídos e assim evitar fraudes”, o cartão é uma armadilha para alimentar um sistema de inteligência artificial chinês capaz de cruzar, em menos de trinta segundos, dados que vão desde exames de sangue até retirada de comida, gastos com gasolina, hábitos na internet e comportamento eleitoral. O aparato chinês permite ao chavismo monitorar dois terços dos 30 milhões de venezuelanos.[97] O regime de Nicolás Maduro pagou 70 milhões de dólares pelo sistema. Os funcionários da ZTE atuam diretamente na CANTV, a empresa estatal de telecomunicações da Venezuela, que controla grande parte da infraestrutura de comunicações do país.[98]
O “cartão da pátria” é uma versão tropicalizada do “Sistema de Crédito Social”[99] que está em expansão na China. Resultado da obsessão chinesa por vigilância, o programa coleta dados a partir dos cartões inteligentes dos cidadãos para classificá-los conforme seu comportamento. Sob a justificativa de estabelecer um modelo de pontuação para acesso ao crédito, o governo chinês e o PC ampliaram seus tentáculos sobre os cidadãos. A solvência financeira é apenas um dos aspectos da vida dos chineses. O sistema é capaz de traçar perfis políticos. Aqueles chineses que são “mal pontuados”, conforme os critérios do PC, são punidos com afastamento de seus filhos das melhores escolas ou tendo o direito de ir e vir restrito, com a proibição de acesso aos meios de transporte públicos ou até mesmo da emissão de bilhetes aéreos para voos domésticos.[100]
Os cartões inteligentes são peças de um “Big Brother” estatal sem precedentes. Como parte dele, a China montou o maior e mais moderno sistema de vigilância por câmeras do planeta. Estima-se que 200 milhões de câmeras estão em atividade. O governo tem previsão de instalar outras 400 milhões nos próximos anos. Em 2017, a rede britânica BBC realizou um teste sobre a eficiência do sistema.[101] As autoridades simularam estar à procura de um repórter. Depois de iniciado o processo de localização do jornalista, os policiais necessitaram de apenas sete minutos para que uma das câmeras de vigilância o identificasse e o “alvo” fosse detido. Sob a perspectiva da segurança pública, o sucesso da China é esplendoroso, razão pela qual muitos políticos ao redor do mundo estão seduzidos pela tecnologia. Sob o aspecto da cidadania, a ferramenta tem o potencial de transformar-se em máquina de repressão e espionagem.
O caso venezuelano não é o único no qual os gigantes chineses de tecnologia estão vendendo mais do que serviços de rede de comunicação. A China tem exportado sua expertise para diversos países. No Uruguai, por exemplo, o governo comemorou o presente que recebeu da China – a doação de 2.100 câmeras que foram instaladas, entre vários pontos, na capital Montevidéu e na fronteira com o Brasil.[102] e [103] Países reconhecidos pela fragilidade de suas democracias e pela perseguição de seus opositores, como Rússia, Azerbaijão, Armênia, Irã, Turquia e Paquistão, Ruanda e Quênia, também estão na lista dos clientes da tecnologia de vigilância chinesa.
Na África, onde é uma das líderes de mercado, com atuação em 23 países, a Huawei é acusada de ter dado suporte a governos para violar o sigilo de comunicação de opositores na Zâmbia e em Uganda. Segundo o jornal The Wall Street Journal, técnicos da companhia atuaram diretamente, após a solicitação do governo local, em atividades de espionagem. As fontes afirmam que os engenheiros da Huawei foram fundamentais para interceptar as comunicações criptografadas e mensagens em mídias sociais de opositores. Além disso, usaram os dados dos celulares dos opositores para rastrear seu paradeiro e prendê-los em Uganda.[104] Na Zâmbia, técnicos da Huawei ajudaram o governo a invadir telefones e páginas do Facebook de uma equipe de blogueiros que dirigem um site de notícias opositor. Ao jornal, a Huawei disse que “nunca esteve envolvida em atividades de hacking” e que “rejeita completamente as alegações infundadas e imprecisas contra a empresa”.[105]
Em julho de 2019, um ex-funcionário de Huawei entregou ao jornal The Washington Post provas de que a empresa violou as sanções contra a Coreia do Norte.[106] Os documentos indicam que a empresa chinesa firmou parceria com a estatal chinesa Panda International Information Technology Co. Ltd., para montar redes sem fio naquele país. Em dezembro de 2018, a CFO e filha do fundador da Huawei, Wanzhou Meng, foi presa no Canadá, a pedido da Justiça dos Estados Unidos.[107] Ela é acusada de fraude financeira, em um processo[108] que também acusa a Huawei de violar sanções americanas, desta vez, contra o Irã. Segundo as autoridades americanas, Meng usou uma subsidiária da Huawei para enviar tecnologia americana para o Irã. Tanto a Huawei quanto Meng negam os crimes. Entretanto, documentos obtidos pela imprensa americana[109] indicam que a amplitude das operações irregulares da Huawei, por meio da Skycom, pode ter sido ainda maior. Os registros denotam que a Huawei pode ter se valido de uma empresa fantasma para ocultar a relação de seus executivos com as operações irregulares com o Irã. Além de aprofundarem a crise sobre as relações ilegais com o regime dos aiatolás, as novas descobertas mostram que os chineses também realizaram negócios proibidos com o regime do ditador sírio Bashar al-Assad.
Conclusão
O “socialismo de mercado” ou “capitalismo chinês”, por suas características singulares, não é conhecido em todas as suas peculiaridades e complexidades. O próprio Estado chinês não tem se esforçado para dar transparência ao seu modelo de desenvolvimento e, principalmente, ao seu modus operandi de expansão ao exterior. Quando a China abriu a sua economia, em 1979, seu PIB era equivalente a 79% do PIB do Brasil.[110] A expansão da economia chinesa até alcançar a posição de segunda maior do mundo em apenas três décadas[111] é um fenômeno negligenciado por ser tratado predominantemente sob os seus aspectos econômicos. Assim como são tratadas, atualmente, as disputas entre a China e o seus concorrentes, sobretudo os Estados Unidos. Os fatores econômicos são centrais, mas não são os únicos.
Pequim se esforça para reduzir as dúvidas a sua conduta, como Estado, e à de suas empresas caracterizando os questionamentos como resultado de uma competição pelo domínio do mercado de telefonia e disputa pela primazia na instalação de redes 5G no mundo. Isso ficou evidente no caso da prisão da CFO e filha do fundador da Huawei, Wanzhou Meng. E mais recentemente no Brasil pelas declarações do embaixador chinês, em Brasília, em favor da Huawei.[112]
A opacidade das empresas chinesas representa uma vantagem competitiva, sobretudo quando o debate em torno de suas práticas suspeitas considera que os questionamentos a essas práticas decorrem de teorias da conspiração e difamações como parte de disputas comerciais ou que os custos econômicos envolvidos nas relações com a China devem se sobrepor às precauções. Não se trata de ter um discurso torpe de não negociar com a China ou isolar o país. Mas tampouco se recomenda uma postura ingênua diante das afirmações de que Pequim apenas quer fazer comércio e de que todas as suas ações visam à conquista de mercados. São claras as evidências de que não há separação entre os interesses do Partido Comunista da China e os das empresas chinesas. Por sinal, há sinais consideráveis de que o Estado é a peça central para a realização dos projetos do PC e, como tal, é o agente do fomento e expansão de seus planos, inclusive pela via empresarial.
A receita chinesa pode ter sido escrita há 2.500 anos, em um dos manuais de estratégia militar mais antigos de que se tem notícia. A Arte da Guerra, que teve muitos de seus conceitos banalizados, ensina os fundamentos para uma conquista silenciosa. No senso comum, a palavra guerra, quando aplicada à disputa entre Estados, quase sempre é associada aos conflitos bélicos. Em termos semânticos, ela também ganha conotação de disputa (comercial ou diplomática) ou conflito (tarifário ou aduaneiro). Mas o que os chineses interiorizaram é outra coisa: “É preferível subjugar o inimigo sem travar combate (…) aproximarás do incomparável e do excelente”.[113] A conquista esplêndida. Ou, como se diz em chinês: Huawei.
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[1] Fabio Graner e Daniel Rittner. Embaixador chinês rebate secretário dos EUA sobre rede 5G no Brasil. Valor Econômico. São Paulo. 03 de agosto 2018. Disponível em: https://www.valor.com.br/brasil/6376483/embaixador-chines-rebate-secretario-dos-eua-sobre-rede-5g-no-brasil
[2] Caio Marcos MortattiI, Sílvia Helena Galvão de MirandaII, Mirian Rumenos Piedade Bacchi. Determinantes do comércio Brasil-China de commodities e produtos industriais: uma aplicação VECM. Universidade de São Paulo. Econ. Apl. vol.15 no.2 Ribeirão Preto Abril/Junho 2011. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/S1413-80502011000200007
[3] Exportações em 2018 alcançam o maior valor dos últimos 5 anos. Ministério da Economia, Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Brasília. 2 de janeiro 2019. Disponível em: http://www.mdic.gov.br/index.php/micro-e-pequenas-empresa/61-noticias/3777-exportacoes-em-2018-alcancam-o-maior-valor-dos-ultimos-5-anos
[4] Investimentos Chineses no Brasil 2017. Conselho Empresarial Brasil-China. Agosto 2018. Disponível em: https://cebc.org.br/2018/12/11/investimentos-chineses-no-brasil-2017/
[5] Monica Bergamo. Não é o caso de comprar brigas que não podemos vencer, diz Hamilton Mourão. Folha de S.Paulo. São Paulo. 23 de novembro de 2018. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/11/nao-e-o-caso-de-comprar-brigas-que-nao-podemos-vencer-diz-hamilton-mourao.shtml
[6] Carla Araújo, Daniel Rittner e Fabio Murakawa. Brasil descarta vetar presença da Huawei em 5G, avisa Mourão. Valor Econômico. São Paulo. 6 de junho de 2016. Disponível em: https://www.valor.com.br/brasil/6296401/brasil-descarta-vetar-presenca-da-huawei-em-5g-avisa-mourao
[7] Richard A. Clarke e Robert K. Knake. Cyber War: The Next Threat to National Security and What to Do About It. Ed. Harpercollins, USA, 2010
[8] Alerta australiano sobre segurança gerou cerco à chinesa Huawei nos EUA. Folha de S.Paulo. São Paulo. 23 de maio de 2019. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2019/05/alerta-australiano-sobre-seguranca-gerou-cerco-a-chinesa-huawei-nos-eua.shtml
[9] Gareth Hutchens. Huawei poses security threat to Australia’s infrastructure, spy chief says. The Guardian. Londres. 30 de outubro de 2018. Disponível em: https://www.theguardian.com/australia-news/2018/oct/30/huawei-poses-security-threat-to-australias-infrastructure-spy-chief-says
[10] Roger Faligot. Chinese Spies, from chairman Mao to Xi Jinping. C. Hurst. 2019 pp 285-288
[11] Daniel Rittner. US shared restricted information on 5G with Brazil. Valor Econômico. São Paulo. 02 de agosto de 2019. Disponível em: https://www.valor.com.br/international/news/6374593/us-shared-restricted-information-5g-brazil
[12] World Bank national accounts data, and OECD National Accounts data files. Disponível em: https://data.worldbank.org/indicator/NY.GDP.MKTP.CD?locations=CN-BR
[13] Norman Pearlstine, David Pierson, Robyn Dixon, David S. Cloud, Alice Su and Max Hao Lu. The man behind the Huawei. Los Angeles Times. Los Angeles. 10 de abril de 2019. Disponível em: https://www.latimes.com/projects/la-fi-tn-huawei-5g-trade-war/
[14] Helton Simões Gomes. Boicotada no mundo, Huawei atua em áreas-chave no Brasil, da Copa ao 4G. UOL. São Paulo. 08 de dezembro 2018. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/tecnologia/noticias/redacao/2018/12/08/boicotada-no-mundo-huawei-atua-em-areas-chave-no-brasil-da-copa-ao-4g.htm
[15] Daniel Bases. Exclusive: EU cites Chinese telecoms Huawei and ZTE for trade violations. Reuters. Nova York. 18 de maio de 2013. Disponível em: https://uk.reuters.com/article/us-trade-eu/exclusive-eu-cites-chinese-telecoms-huawei-and-zte-for-trade-violations-idUSBRE94H03J20130518
[16] Documentos em posse do autor.
[17] Documentos em posse do autor.
[18] Entrevista com João Moura, presidente-executivo da Associação Brasileira de Prestadores de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp).
[19] Ibid.
[20] Entrevista sob condição de anonimato.
[21] Aiuri Rabello. Bancada do PSL vai à China conhecer sistema que reconhece rosto de cidadãos. Folha de S. Paulo. São Paulo. 05 de janeiro de 2019. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/01/bancada-do-psl-vai-a-china-importar-sistema-que-reconhece-rosto-de-cidadaos.shtml
[22] Claudio Dantas. Huawei fez lobby com servidores de áreas estratégicas do governo Temer. O Antagonista. São Paulo. 21 de janeiro de 2019. Disponível em: https://www.oantagonista.com/economia/huawei-fez-lobby-com-servidores-de-areas-estrategicas-governo-temer/
[23] http://comprasnet.gov.br/ConsultaLicitacoes/download/download_editais_detalhe.asp?coduasg=179087&modprp=5&numprp=1362017
[24] http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/3580798/do3-2018-02-19-extrato-de-contrato-3580794
[25] http://www.portaltransparencia.gov.br/despesas/pagamento/170531000012015OB803357?ordenarPor=fase&direcao=desc
[26] http://www.portaltransparencia.gov.br/despesas/empenho/170531000012015NE803777?ordenarPor=fase&direcao=desc
[27] http://www.itamaraty.gov.br/images/PDTI/PDTI-2010-2014.pdf
[28] http://www.portaltransparencia.gov.br/despesas/empenho/240056000012018NE000749?ordenarPor=fase&direcao=desc
[29] http://www.portaltransparencia.gov.br/despesas/pagamento/240070000012017NS000225?ordenarPor=fase&direcao=desc
[30] http://www.cgu.gov.br/sobre/licitacoes-e-contratos/licitacoes/tipos/pregao/pregao-eletronico-no-04-2019/etp-edital-retificado-tr-mcontrato.pdf/view
[31] https://www.camara.leg.br/internet/contratos/contrato.asp?contrato=133&ano=2017&tipo=01
[32]http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/55901069
[34] https://serpro.gov.br/menu/quem-somos/transparencia1/lei-de-acesso-a-informacao/institucional/competencias
[35] Gabriel Mascarenhas e Ernesto Neves. Alvo dos EUA, Huawei será responsável por dados da PF e da Receita. Veja.com. São Paulo. 10 de dezembro de 2018. Disponível em: https://veja.abril.com.br/blog/radar/alvo-nos-eua-huawei-sera-responsavel-por-dados-da-pf-e-da-receita/
[36] Entrevista em condição de anonimato.
[37] National Intelligence Law of the People’s Republic (Adopt-ed at the 28th meeting of the Standing Committee of the 12th National People’s Congress on June 27, 2017). Chinese National People’s Congress Network. Pequim. 27 de junho de 2017. Disponível em: http://cs.brown.edu/courses/csci1800/sources/2017_PRC_NationalIntelligenceLaw.pdf
[38] De acordo com o Artigo 7 da Lei de Inteligência Nacional da China, editada em 2017, “Todas as organizações e cidadãos devem apoiar, ajudar e cooperar com os esforços nacionais de inteligência”. Mais adiante, no artigo 14, da mesma lei, “As instituições nacionais de trabalho de inteligência que realizam legalmente os esforços de inteligência podem solicitar que órgãos, organizações e cidadãos relevantes forneçam apoio, assistência e cooperação necessários.”
[39] https://www.senado.gov.br/noticias/Jornal/emdiscussao/defesa-nacional/razoes-para-a-implementaao-da-estrategia-nacional-de-defesa/brasil-enfrenta-pressoes-internacionais-por-causa-da-amazonia.aspx https://www.senado.gov.br/noticias/Jornal/emdiscussao/defesa-nacional/razoes-para-a-implementaao-da-estrategia-nacional-de-defesa/brasil-enfrenta-pressoes-internacionais-por-causa-da-amazonia.aspx
[40] Karla Correia, Fernando Exman e Clara Ponte. Biopirataria causa prejuízo na Amazônia. Gazeta Mercantil. São Paulo. 30/01/2007. Disponível em: http://www.fapeam.am.gov.br/biopirataria-causa-prejuizo-na-amazonia/
[41] Priscila Mesquita. Inpa receberá maior centro de processamento de dados da Região Norte. A Crítica. Manaus. 22 de junho de 2013. Disponível em: https://www.acritica.com/channels/cotidiano/news/inpa-recebera-maior-centro-de-processamento-de-dados-da-regiao-norte
[42] http://legado.brasil.gov.br/noticias/educacao-e-ciencia/2014/05/programa-centros-de-dados-compartilhados-e-inaugurado
[43] Letícia Saturnino. Datacenter nacional para pesquisas é inaugurado no Recife. MundoBIT. Recife. 30 de outubro de 2014. Disponível em: https://blogs.ne10.uol.com.br/mundobit/2014/10/30/cdc-nuvem-educacao-ifpe/
[44] http://www.portaltransparencia.gov.br/despesas/empenho/135027132032014NE800229?ordenarPor=fase&direcao=desc
[45] Pesquisa agropecuária: 40 anos de conquistas para o Brasil. Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. Brasília. 24 de abril de 2013. Disponível em: https://www.embrapa.br/busca-de-noticias/-/noticia/1490436/pesquisa-agropecuaria-40-anos-de-conquistas-para-o-brasil-
[46] http://www.agricultura.gov.br/noticias/brasil-lidera-produtividade-agropecuaria-mundial
[47] Arjun Kharpal. Inside Huawei’s new campus, which is designed to look like a group of European cities and has its own tram system. CNBC. 15 de janeiro de 2019. Disponível em: https://www.cnbc.com/2019/01/15/huawei-new-campus-in-dongguan-china-photos.html
[48] SELLING COUNTERFEIT CISCO PARTS TO BUREAU OF PRISONS MEANS OWNER OF SYREN TECHNOLOGY WILL NOW SPEND TIME THERE. United States Atorney’s Office. Houston. Sept. 7, 2010. Disponível em: https://www.justice.gov/archive/usao/txs/1News/Releases/2010%20September/090710%20Edman.htm
[49] Richard A. Clarke e Robert K. Knake. Cyber War: The Next Threat to National Security and What to Do About It. Ed. Harpercollins, USA, 2010
[50] Scott Thurm. Huawei Admits Copying Code From Cisco in Router Software. The Wall Street Journal. Nova York. 24 de março de 2003. Disponível em: https://www.wsj.com/articles/SB10485560675556000
[51] THE UNITED STATES DISTRICT COURT FOR THE NORTHERN DISTRICT OF ILLINOIS EASTERN DIVISION. Case No. 08 CV 5427. Disponível em: https://casetext.com/brief/motorola-inc-v-lemko-corporation-et-al_response
[52] https://archives.fbi.gov/archives/chicago/press-releases/2012/suburban-chicago-woman-sentenced-to-four-years-in-prison-for-stealing-motorola-trade-secrets-before-boarding-plane-to-china
[53] IN THE UNITED STATES DISTRICT COURT FOR THE NORTHERN DISTRICT OF ILLINOIS EASTERN DIVISION. 16 de julho de 2010. Disponível em: https://dig.abclocal.go.com/wls/documents/2019/060719-wls-motorola-huawei-doc.pdf
[54] Huawei lança ERB para áreas rurais. Tele Síntese. 05/06/2009. Disponível em: http://www.telesintese.com.br/huawei-lanca-erb-para-areas-rurais/
[55] https://www.cecc.gov/chinas-state-organizational-structure
[56] http://www.legendholdings.com.cn/History_en/index.aspx?nodeid=1044
[57] http://www.legendholdings.com.cn/News_en/detail.aspx?nodeid=1077&page=ContentPage&contentid=1377
[58] https://history.state.gov/milestones/1977-1980/china-policy
[59] https://www.group.citic/en/About_CITIC/Brief_Introduction/
[60] https://relatorioreservado.com.br/assunto/citic/
[61] Mônica Scaramuzzo. Terminal de Paranaguá é vendido por R$ 2,9 bilhões. O Estado de S. Paulo. São Paulo. 03 de setembro de 2017. Disponível em: https://economia.estadao.com.br/noticias/negocios,terminal-de-paranagua-e-vendido-por-r-2-9-bilhoes,70001965310
[62] http://www.anxiaojai.store/en//html/out/business/invest/2.html
[63] CITIC. Annual Report 2016. 28 de fevereiro de 2017. Disponível http://citicbrasil.com.br/wp-content/uploads/2016/11/Annual-Report-20161.pdf
[64] Ibid.
[65] https://dialogochino.net/25605-niobiums-silent-impact-in-brazil/?lang=es
[66] CEBC (2018)
[67] John Wilkinson, Valdemar João Wesz Junior e Anna Rosa Maria Lopane. Brazil and China: The Agribusiness Connection in the Southern Cone Context’ Third World Thematics: A TWQ Journal 1 (5): 726-745 (2016).
[68] Evan Ellis. The Strategic Context of China’s Advance in Latin America: An Update. NOTE. Observatoire Chine 2017/2018. Disponível em: https://centreasia.hypotheses.org/files/2017/08/17-Ellis-Amérique-Latine_180417.pdf
[69] Rubia Cristina Wegner e Marcelo Pereira Fernandes. The Amazon and the Internationalisation of Chinese Companies. Contexto Internacional vol. 40(2) May/Aug 2018. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/S0102-8529.2018400200006
[70] Dominique Patton, Gus Trompiz e Joshua Frankkin. Chinesa Cofco vende negócio de sementes na América Latina à Syngenta. Reuters. 06 de novembro de 2017. Disponível em: https://br.reuters.com/article/businessNews/idBRKBN1D61ET-OBRBS
[71] https://canalrural.uol.com.br/noticias/syngenta-vendida-para-empresa-chinesa-por-bilhoes-60716/
[72] Christian Shepherd. China’s neo-Maoists welcome Xi’s new era, but say he is not the new Mao. Reuters. 27 de outubro de 2017. Disponível em: https://www.reuters.com/article/us-china-congress-maoists/chinas-neo-maoists-welcome-xis-new-era-but-say-he-is-not-the-new-mao-idUSKBN1CX005
[73] Charlotte Gao. Xi: China Must Never Adopt Constitutionalism, Separation of Powers, or Judicial Independence. The Diplomat. 19 de fevereiro de 2019. Disponível em: https://thediplomat.com/2019/02/xi-china-must-never-adopt-constitutionalism-separation-of-powers-or-judicial-independence/
[74] Qiao Liang and Wang Xiangsui. Unrestricted Warfare. Beijing. PLA Literature and Arts Publishing House. February 1999. Disponível em: http://www.c4i.org/unrestricted.pdf
[75] O conceito de métodos militares, não militares e combinados inclui, segundo Qiao Liang e Wang Xiangsui, “guerra atômica, guerra diplomática, guerra financeira, guerra convencional, guerra comercial, guerra bioquímica, guerra de inteligência, guerra de recursos, guerra ecológica, guerra psicológica, guerra econômica, guerra espacial, guerra tática, guerra regulatória, guerra eletrônica, guerra de contrabando, guerra de sanção, guerra de guerrilha, guerra de drogas (narcotráfico), guerra de meios de comunicação social, guerra de terror (terrorismo), guerra virtual (dissuasão), guerra ideológica.” Para eles, nenhuma dessas modalidade necessariamente tem que ser adotada em separado. Elas podem ser combinadas entre si “dando origem a uma modelo novo”. A transcrição literal de por objetivo mostrar como na concepção dos autores “guerra” é a palavra central, por isso incessantemente repetida. Mas “guerra”, como eles destacam, não deve ser lida como conflito regular ou convencional. Aquele de exército contra exército. Os autores propõem uma nova geração de “guerra”, valendo-se dos modelos tradicionais, mas sobretudo dos assimétricos ou irregulares.
[76] The Hacked World Order. Council on Foreign Relations. Disponível em: https://www.cfr.org/book/hacked-world-order
[77] Adam Segal. When China Rules the Web. Foreign Affairs. Setembro/Outubro de 2018. Disponível em: https://www.foreignaffairs.com/articles/china/2018-08-13/when-china-rules-web
[78] Nicole Perlroth. Chinese and Iranian Hackers Renew Their Attacks on U.S. Companies. The New York Times. 18 de fevereiro de 2019. Disponível em: https://www.nytimes.com/2019/02/18/technology/hackers-chinese-iran-usa.html
[79] https://www.newamerica.org/cybersecurity-initiative/digichina/blog/translation-xi-jinpings-april-20-speechnational-cybersecurity-and-informatization-work-conference/
[80] http://www.fdi.gov.cn/1800000121
[81] http://politics.people.com.cn/GB/30178/5316277.html
[82] Michael Martina. Exclusive: In China, the Party’s push for influence inside foreign firms stirs fears. Reuters. 24 de Agosto de 2017. Disponível em: https://www.reuters.com/article/us-china-congress-companies/exclusive-in-china-the-partys-push-for-influence-inside-foreign-firms-stirs-fears-idUSKCN1B40JU
[83] https://chinatechmap.aspi.org.au/#/company/huawei
[84] http://tech.sina.com.cn/i/2017-07-01/doc-ifyhrxtp6420838.shtml
[85] https://www.huawei.com/us/about-huawei/executives/…board/zhou-daiqi
[86] https://www.bbc.co.uk/news/resources/idt-sh/Huawei
[87] Yu Nakamura. More companies are writing China’s Communist Party into their charters. Nikkei. 24 de agosto de 2017. Disponível em: https://asia.nikkei.com/Politics/More-companies-are-writing-China-s-Communist-Party-into-their-charters
[88] Rob Davis. The giant that no one trusts: why Huawei’s history haunts it. The Guardian. Londres. 08 de dezembro de 2018. Disponível em: https://www.theguardian.com/technology/2018/dec/08/the-giant-that-no-one-trusts-why-huaweis-history-haunts-it
[89] Ibid.
[90] Arjun Kharpal. Huawei says it would never hand data to China’s government. Experts say it wouldn’t have a choice. CNBC. 04 de março de 2019. Disponível em: https://www.cnbc.com/2019/03/05/huawei-would-have-to-give-data-to-china-government-if-asked-experts.html
[91] Ashley Feng. We Can’t Tell if Chinese Firms Work for the Party. Foreign Policy. 7 de fevereiro de 2019. Disponível em: https://foreignpolicy.com/2019/02/07/we-cant-tell-if-chinese-firms-work-for-the-party/
[92] https://www.nytimes.com/2019/05/01/technology/huawei-china-communist-party.htm
[93] Alibaba’s Jack Ma is a Communist Party member, China state paper reveals. Reuters. 25 de novembro de 2018. Disponível em: https://www.reuters.com/article/us-alibaba-jack-ma/alibabas-jack-ma-is-a-communist-party-member-chinastate-paper-reveals-idUSKCN1NW073
[94] Christopher Balding e Donald C. Clarke. Who Owns Huawei?. Washington, D.C. 8 de maio de 2019. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=3372669&fbclid=IwAR0vpsvKEQfdushTsOLvgUF6aqu_cF0O_YzN1V0iofiiQ8W6YaFcSceVfSw
[95] Raymond Zhong. Who Owns Huawei? The Company Tried to Explain. It Got Complicated. The New York Times. Nova York. 25 de abril de 2019. Disponível em: https://www.nytimes.com/2019/04/25/technology/who-owns-huawei.html
[96] Investimentos chineses no Brasil (2018): o quadro brasileiro em perspectiva global. Conselho Empresarial Brasil China. 19 de agosto de 2019. Disponível em: http://cebc.org.br/2019/08/19/investimentos-chineses-no-brasil-2018-o-quadro-brasileiro-em-perspectiva-global/
[97] Rodrigo Turrer. Maduro importa inteligência artificial da China criada para controle social. O Estado de S. Paulo. São Paulo. 10 de fevereiro de 2019. Disponível em: https://internacional.estadao.com.br/noticias/geral,maduro-importa-inteligencia-artificial-da-china-criada-para-controle-social,70002714682
[98] Angus Berwick. How ZTE helps Venezuela create China-style social control. Reuters. 14 de novembro de 2018. Disponível em: https://www.reuters.com/investigates/special-report/venezuela-zte/
[99] Alexandra Ma. China has started ranking citizens with a creepy ‘social credit’ system — here’s what you can do wrong, and the embarrassing, demeaning ways they can punish you. Business Insider. 29 de outubro de 2018. Disponível em: https://www.businessinsider.com/china-social-credit-system-punishments-and-rewards-explained-2018-4
[100] Berwick (2018)
[101] https://youtu.be/pNf4-d6fDoY
[102] Evan Ellis. Chinese Surveillance Complex Advancing in Latin America. Newsmax. 12 de abril de 2019.
[103] https://www.presidencia.gub.uy/comunicacion/comunicacionnoticias/camaras-videovigilancia-donacion-china-uruguay
[104] Joe Parkinson, Nicholas Bariyo e Josh Chin. Huawei Technicians Helped African Governments Spy on Political Opponents. The Wall Street Journal. Nova York. 15 de agosto de 2019. Disponível em: https://www.wsj.com/articles/huawei-technicians-helped-african-governments-spy-on-political-opponents-11565793017
[105] Ibid.
[106] Ellen Nakashima, Gerry Shih e John Hudson. Leaked documents reveal Huawei’s secret operations to build North Korea’s wireless network. The Washington Post. Washington, D.C. 22 de julho de 2018. Disponível em: https://www.washingtonpost.com/world/national-security/leaked-documents-reveal-huaweis-secret-operations-to-build-north-koreas-wireless-network/2019/07/22/583430fe-8d12-11e9-adf3-f70f78c156e8_story.html
[107] https://www.justice.gov/opa/pr/chinese-telecommunications-conglomerate-huawei-and-huawei-cfo-wanzhou-meng-charged-financial
[108] https://www.justice.gov/opa/press-release/file/1125021/download
[109] Steve Stecklow, Babak Dehghanpisheh e James Pomfret. Exclusive: New documents link Huawei to suspected front companies in Iran, Syria. Reuters. 8 de janeiro de 2019. Disponível em: https://www.reuters.com/article/us-huawei-iran-exclusive/exclusive-new-documents-link-huawei-to-suspected-front-companies-in-iran-syria-idUSKCN1P21MH
[110] https://data.worldbank.org/indicator/NY.GDP.MKTP.CD?end=2013&locations=CN-BR&start=1975
[111] China ultrapassa o Japão e torna-se segunda maior economia global. O Globo. Rio de Janeiro. 16 de agosto de 2010. Disponível em: https://oglobo.globo.com/economia/china-ultrapassa-japao-torna-se-segunda-maior-economia-global-2965714
[112] Fabio Graner e Daniel Rittner. Embaixador chinês rebate secretário dos EUA sobre rede 5G no Brasil. Valor Econômico. São Paulo. 03 de agosto de 2019. Disponível em: https://mobile.valor.com.br/brasil/6376483/embaixador-chines-rebate-secretario-dos-eua-sobre-rede-5g-no-brasil
[113] Sun Tzu. A Arte da Guerra. Tradução: Sueli Barros Cassal. L&PM. Porto Alegre (2006). Disponível em: http://unes.br/Biblioteca/Arquivos/A_Arte_da_Guerra_L&PM.pdf